Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato de deputado federal

Sex, 06 de Dezembro de 2013, 06h26min

Condenado no julgamento do mensalão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) enviou à Câmara dos Deputados carta em que renuncia ao mandato de deputado federal. O parlamentar deixa o cargo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim do processo de cassação, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento”, disse o deputado na carta, lida no plenário da Câmara pelo deputado Luciano Castro (PR-RR).

É a segunda vez que Costa Neto renuncia ao mandato de deputado federal por causa do mensalão. Em 2005, anunciou a renúncia em discurso no plenário ao admitir ter recebido recursos do PT. Ele disse, no entanto, que a verba seria destinada a financiamento de campanha, e não para pagar mesadas a deputados de seu partido.

Valdemar Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses e deve ser preso ainda hoje. Ele era presidente do PL (atual PR) na época do mensalão e foi acusado de receber mais de R$ 8 milhões do esquema em troca de apoio do partido ao Congresso. Costa Neto foi eleito novamente para a Câmara em 2006 e reeleito em 2010.

Na carta, endereçada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Costa Neto critica a impossibilidade de ser submetido a duas instâncias na Justiça pelo fato de ser parlamentar e afirma que foi condenado por crimes que não cometeu. “Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir a sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição”, disse.

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