Técnicos do TSE recomendam rejeição das contas de campanha de Dilma

Ter, 09 de Dezembro de 2014, 06h23min

Documento elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido.O relatório conclui que há “impropriedades” ou “irregularidades” em 9,27% das receitas declaradas, que representam R$ 32,5 milhões. Em relação aos gastos, há irregularidades em 13,88% deles, correspondentes a R$ 48,5 milhões.

Do total de problemas detectados nos gastos, R$ 30 milhões foram utilizados antes da primeira prestação de contas parcial, mas só foi declarado depois. Para os técnicos, “a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é irregularidade grave, uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”.

O relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. O tribunal tem até quarta-feira para analisar a contabilidade da candidata, podendo rejeitá-la ou não.

O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete ministros da Corte.

No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta parte da atividade dos partidos. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.

“Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada como irregular”, diz o documento.

De acordo com a Lei 9.504, de 1997, que rege as eleições, “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. A diplomação da presidente está marcada para o próximo dia 18 no TSE. Mesmo que a oposição se baseie nesse artigo para impedir que Dilma seja efetivada no cargo, a probabilidade de isso acontecer é praticamente nula, conforme ministros do tribunal ouvidos pelo GLOBO. As irregularidades detectadas na prestação de contas podem servir para a abertura de investigações judiciais.

Entre os problemas apontados, os técnicos verificaram que outros partidos ou candidatos doaram à campanha da presidente R$ 13,6 milhões. O dinheiro veio dos diretórios do PT em Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Eles declararam as quantias; a presidente, não.

O relatório também afirma que a prestação de contas da candidata não continha toda a documentação que atesta as doações estimáveis em dinheiro recebidas durante a campanha. Recibos eleitorais no total de R$ 1,66 milhão não tinham a assinatura do doador. Em outro grupo de recibos, no total de R$ 4,76 milhões, não havia o termo de doação ou a documentação fiscal necessária.

O documento informa que a campanha da presidente não declarou na prestação de contas quase R$ 2 milhões relativos a despesas. A inconsistência foi descoberta porque as notas fiscais foram emitidas pelas empresas que receberam o dinheiro. A nota de maior valor é de R$ 600 mil, emitida eletronicamente em setembro por Oliveiros Marques Comunicação Política. Há ainda uma nota de R$ 350 mil da Braspor Gráfica e Editora, emitida outubro. A agência de viagens Araça Travel tem duas notas no valor de R$ 206.825 cada, as duas de setembro. “Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha”, anotaram os técnicos.

No relatório, é apontada inconsistência na prestação de contas da candidata referente ao transporte aéreo. Dos R$ 5,1 milhões declarados nesse quesito, R$ 3,1 milhões não teriam sido devidamente comprovados. Segundo os técnicos, há problemas como a ausência de documentação comprobatória, documentação fiscal irregular, ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço e ausência de vinculação da despesa com a campanha eleitoral.

Em outro item, o documento informa foi pago R$ 79,6 mil à empresa Francobolli, franqueada dos Correios, sem o comprovante dos serviços executados. Também não foi localizado o documento fiscal por parte da empresa Dex Cargo no valor de R$ 370 mil. O dinheiro foi gasto com o frete de materiais impressos.

O documento também registra divergência entre as transferências diretas efetuadas e as informações prestadas pelos beneficiários em suas respectivas contas. Dilma reclarou ter repassado à campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná no valor de R$ 164 mil. Gleisi, no entanto, prestou contas à Justiça Eleitoral como se tivesse recebido R$ 497 mil.

Houve o mesmo em relação à transferência de recursos estimáveis em dinheiro a outros candidatos. Eles declararam os valores; a campanha de Dilma, não. O valor não registrado é de R$ 629,7 mil. Entre os beneficiados estão o deputado Geraldo Magela (PT-DF), que se candidatou ao Senado, e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que concorreu ao governo do estado.

Os especialistas detectaram que a Direção Estadual do PT de Goiás declarou à Justiça Eleitoral doação no valor de R$ 206,87 mil a Dilma, mas a quantia não foi declarada pela candidata. Houve o mesmo quanto à doação de R$ 100 mil feita pela empresa Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração.

A equipe analisou contrato da campanha com a empresa UMTI para a locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico. A empresa foi fundada oficialmente em 2003, mas só pediu a autorização para emitir documentos fiscais durante a campanha eleitoral. O aval foi dado em setembro. Foram emitidas onze notas fiscais entre setembro e outubro, no total de R$ 874,3 mil, por prestação de serviços à candidata petista.

Os técnicos do TSE desconfiam que há fraude na emissão das notas e que a empresa não estaria autorizada a prestar os serviços descritos nas notas fiscais. Foi emitido ofício à Secretaria de Finanças de Florianópolis pedindo informações sobre a UMTI, mas a resposta ainda não chegou ao tribunal.

As contas da presidente foram apresentadas ao TSE em 25 de novembro. Segundo a contabilidade da petista, foram arrecadados R$ 350,5 milhões na campanha e gastos R$ 350,2 milhões. Como os números são grandiosos e o prazo exíguo, Gilmar determinou a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar na verificação das contas. Além da equipe convocada, 16 técnicos do TSE trabalharam nos números.

O GLOBO