Santa Catarina poderá ter uma centena de Centros de Formação de Condutores (CFCs) a menos em outu

Ter, 11 de Setembro de 2012, 07h16min

Santa Catarina poderá ter uma centena de Centros de Formação de Condutores (CFCs) a menos em outubro. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) recebeu notificação sobre uma decisão de julho do Tribunal de Justiça. A determinação do TJ estipulou que, enquanto não for concluída uma licitação no setor, podem funcionar apenas centros abertos até 2006.

A decisão prevê que autoescolas mais recentes parem de funcionar, anulando efeitos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Detran e Ministério Público. O TAC permitia o funcionamento dos centros abertos até 2011, em caráter precário. O diretor do Detran-SC, Vanderlei Rosso, explicou que deve esperar o fim do prazo dado pelo TJ, que termina em 27 de outubro, para realizar o descredenciamento. Rosso espera que, até o final de outubro, seja dado o parecer sobre o edital de licitação dos CFCs pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que agilizaria a finalização de uma licitação e legitimaria a prestação dos serviços no Estado.

— Vamos bloquear (as matrículas) só no último dia — afirmou.

Segundo Rosso, o Detran-SC ainda não fez um levantamento sobre quantas autoescolas deixariam de atuar, mas ele estima que sejam mais de 100. O diretor do Detran-SC garantiu que os estabelecimentos terão um prazo para finalizar os cursos com alunos já matriculados, o que evitaria prejuízos para os futuros motoristas. Até o bloqueio que será realizado pelo Detran-SC, as autoescolas no Estado continuam funcionando normalmente.

O edital das autoescolas está em análise pelo TCE desde julho de 2011 e a decisão foi adiada novamente ontem. O assunto deve entrar na pauta da sessão mais uma vez amanhã. O órgão pode considerar legal, estipular a anulação ou apontar novas determinações em relação ao documento que vai dar as diretrizes do processo licitatório.

DC