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Promotor explica TAC que proíbe transporte de passageiros em ônibus escolares de Faxinal
Ter, 26 de Novembro de 2013, 09h23min
O promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Xanxerê, Marcionei Mendes participou, na manhã de hoje, do programa jornalístico Bom Dia Alternativa, da rádio Alternativa FM.
Durante pouco mais de trinta minutos falou sobre diversos assuntos envolvendo questões ligadas a área da criança e adolescente. Entre os assuntos abordados destacou a medida tomada pela prefeitura de Faxinal dos Guedes, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, que proibiu o transporte de passageiros nos ônibus que realizam o transporte de alunos.
De acordo com ele, a medida foi tomada após uma denúncia de tentativa de aliciamento de uma menor de quatro anos de idade, que teria ocorrido dentro de um ônibus que fazia uma das linhas escolares.
A partir disso, conforme o promotor, o Ministério Público abriu um procedimento para investigar o caso e após chamar o município para uma conversa, estabeleceu, que a partir de então, só seria feito o transporte de alunos nos ônibus da rede escolar. De acordo com promotor a medida evita que possam ocorrer crimes contra crianças e adolescentes e evita que o município tenha problemas com transporte que é exclusivo para os alunos da rede pública.
Rodrigo Mello - MTE 0006859 PR
Jornalista Alternativa FM
