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Prefeitura de Bombinhas diz que vai cobrar taxa para turista em dezembro
Sáb, 22 de Novembro de 2014, 07h17min
A Prefeitura de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, afirmou que irá exigir a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), uma cobrança para que turistas visitem o município, entre os dias 15 e 20 de dezembro. A legalidade do pagamento é questionada pelo Ministério Público (MP). O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça estadual (TJSC) no dia 3 de dezembro.
Segundo a prefeitura, mesmo que a cobrança seja considerada irregular pela Justiça, o município irá entrar com um recurso para manter a taxa. Cada motorista de carro de passeio terá de pagar R$ 20,53 para entrar na cidade. O valor mais barato é para motocicletas, de R$ 2,56, e o mais caro é para ônibus, de R$ 102,65.
Aprovada em lei pela Câmara dos Vereadores da cidade, o MP entrou com uma ação contra o valor. Em sessão no TJSC na tarde de quarta-feira (19), o julgamento foi transferido para dezembro para que o relator da ação, o juiz Lédio Rosa de Andrade, possa ‘aprofundar o próprio voto’.
Cerca de R$ 5 milhões serão investidos em tecnologia e aparelhagem para a cobrança da taxa. De acordo com a prefeitura, o sistema já foi testado e instalado, desenvolvido por um consórcio com empresa de Blumenau. A assinatura e homologação do contrato, no entanto, devem ser feitas na próxima semana, já que foram embargadas pelo julgamento.
A partir da próxima semana, a prefeitura começa uma campanha publicitária de divulgação de funcionamento da TPA. Câmeras que captam a placa dos carros, como radares, funcionarão nos morros de acesso da cidade. Assim que um veículo de turista passar será identificado. Os turistas terão um prazo de 24 horas para pagar.
Conforme afirma a prefeitura, estarão espalhadas na cidade 5 cabines para o pagamento da taxa. Outros 20 postos, entre restaurantes e lojas de conveniência, serão conveniados. O pagamento tem validade do período de 24 horas, onde o público poderá entrar e sair do município. Aqueles que permanecerem na cidade por mais tempo, pagarão um valor unitário.
O valor da TPA deve ser revertido em ações para conservação ambiental e de infraestrutura do município. A arrecadação deve seguir até o final da temporada, em 15 abril de 2015. Caso o pagamento da taxa não seja efetuado, o motorista estará sujeito a multa de 10% sobre o valor, juros de 1% ao mês, correção monetária e possível inscrição na dívida ativa do município.
G1-SC
