-
-
Ponte Serrada será o único município de SC com novas eleições dia 04/08
Ter, 11 de Junho de 2013, 13h34min
A Portaria n. 218/2013 expedida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina torna público que o município de Ponte Serrada terá nova eleição majoritária no dia 4 de agosto, a qual seguirá as diretrizes dispostas na Resolução nº 7.879/2013. Além disso, a Presidência informa que não há nenhum outro município catarinense em condições de realizar eleições naquela data.
A princípio, as instruções da referida Resolução para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito se aplicariam a todos os municípios onde a nulidade da votação, nas Eleições de 2012, atingiu mais de 50% dos votos válidos e cujos candidatos tiveram seus registros indeferidos por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, ou cassados por decisão sem efeito suspensivo até 3 de junho de 2013.
Entretanto, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral restam dois recursos em registro de candidaturas referentes às eleições 2012: um em que é recorrente Laurino Dalke, candidato à prefeitura de Benedito Novo e outro em que são recorrentes Wilmar Carelli e Jorge Antônio Lopes Oliveira, candidatos a prefeito e vice no município de Videira. Mas até o dia 5 de junho, os referidos recursos não tiveram decisão colegiada do TSE pelo deferimento tampouco pelo indeferimento. Ademais, não há nenhum eleito cassado que não tenha obtido efeito suspensivo ao recurso interposto.
Assim, o Calendário Eleitoral aprovado pela Corte se aplica tão somente ao município de Ponte Serrada.
Assessoria de Imprensa do TRESC
