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Polêmica sobre Apae tranca pauta de Plano Nacional de Educação no Congresso
Sáb, 14 de Setembro de 2013, 08h15min
Há quase três anos tramitando no Congresso, o PNE (Plano Nacional de Educação) passa por impasse no Senado devido a divergências em relação à Meta 4, que pretende universalizar o atendimento a alunos deficientes de 4 a 17 anos na rede regular de ensino e recebe críticas das Apaes, associações tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.
Por falta de um acordo, a aprovação do PNE foi adiada para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
O maior impasse sobre o Plano Nacional de Educação gira em torno de uma palavra: “preferencialmente”. O termo foi incluído no texto da matéria quando passou em plenário na Câmara, mas foi retirado por votação quando passou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).
As Apaes pedem a inclusão do termo novamente no texto da matéria pois, acreditam que, do jeito que está, o plano tira a opção dos alunos serem matriculados em escolas especiais, o que enfraqueceria as instituições.
“O texto obriga as crianças especiais a estudarem no ensino regular [juntamente com todos os outros alunos e não em uma instituição especializada]”, diz secretário-executivo da Fenaes (Federação Nacional das Apaes), José Luis Ribeiro Colar. “Isso, gradativamente, acabaria com as Apaes.”
Segundo o Censo Escolar, em 2012 havia 820,4 mil alunos na educação especial em todo o país. Só as instituições conveniadas que atendem estudantes do ensino especial receberam repasse de R$ 841,9 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano passado.
Uol
