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Pesquisa já descarta 1,5 mil leis de Santa Catarina
Seg, 10 de Dezembro de 2012, 06h29min
Após oito meses de estudos, um grupo formado por 40 pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entregou à Assembleia a primeira parte de um levantamento de consolidação e sistematização das 17,6 mil leis em vigor atualmente no Estado. Até agora, o grupo já apontou 1,5 mil que precisam ser revogadas ou não se aplicam mais à realidade.
Para chegar ao relatório, o grupo analisou cada uma das leis já aprovadas pelo Legislativo, separando-as por temas e pela situação em que se encontravam. Segundo o coordenador da equipe, o professor do Centro de Ciências Jurídicas Rafael Peteffi, a meta é padronizar a legislação, tornando-a mais atual e de fácil compreensão.
O que não significa que tenha sido uma tarefa fácil para a equipe, argumenta Rafael.
— Além de ser um volume muito grande de documentos para analisar, encontramos muita coisa antiga, leis com emendas incorretas, textos que davam margens a interpretações com prazos ultrapassados. E como é a primeira vez em que há este tipo de preocupação, de fazer uma revisão em toda a legislação estadual, estabelecemos uma metodologia de trabalho que, em alguns momentos, precisava rever procedimentos para conseguirmos nos adequar à realidade de cada tema — explica.
Um primeiro lote de temas, com 8.630 leis, foi entregue à AL em novembro. A previsão é de que as quase 9 mil restantes sejam encaminhadas até fevereiro.
De acordo com o presidente da AL, Gelson Merísio (PSD), assim que o grupo encerrar sua análise, será criada uma comissão parlamentar para tratar do tema.
— A ideia era que tivéssemos isso pronto agora no final do ano, mas a demanda é muito grande. Nossa expectativa é que no final do primeiro semestre de 2013 Santa Catarina já tenha toda a sua legislação revista e aprovada — afirma Merisio.
A estimativa do parlamentar é que o projeto acabe com cerca de 8 mil leis que caíram em desuso ou que já não se aplicam mais à realidade do Estado de Santa Catarina.
DC
