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Municípios de SC podem aderir ao Benefício de Prestação Continuada
Seg, 07 de Janeiro de 2013, 06h29min
Os municípios catarinenses podem aderir ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, projeto voltado para voltado para crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência e beneficiárias do BPC. O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola por meio da atuação conjunta de setores como assistência social, educação, saúde e direitos humanos. Até o mês de dezembro, 116 municípios formalizaram a participação no programa, o que representa apenas 39% dos municípios do Estado.
Em Santa Catarina, há 8,9 mil beneficiários até 18 anos, dos quais 5,9 mil estão na escola e outros 3 mil estão fora. “Nenhuma criança ou jovem com deficiência pode ficar fora da escola. Queremos atingir essa meta com o apoio dos municípios, destacou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos de idade e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Os recursos para o custeio são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operados por meio do INSS.
Para fazer a renovação ou adesão do BPC na Escola, os municípios precisam acessar o site a partir do acesso do Grupo Gestor Local ao Sistema de Autorização e Autenticação (SAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com a senha titular é permitida a criação de um login e uma senha para que o prefeito possa acessar o termo de adesão.
G1
