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MPF recomenda suspensão da licitação do trem-bala
Sex, 26 de Novembro de 2010, 07h11min
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recomendou nesta quinta-feira (25) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspenda a licitação para explorar o trem-bala, no trecho Rio de Janeiro–Campinas (SP). O motivo é a identificação de falhas que, segundo o MPF, podem causar prejuízo aos cofres públicos.
Para o MPF, é necessário fazer uma revisão do edital, antes do processo de seleção para implantar o Trem de Alta Velocidade (TAV). A agência tem até segunda-feira (29) para informar ao MPF que providências serão tomadas. A assessoria da ANTT informou que ainda não foi notificada formalmente e só vai se pronunciar depois que a Procuradoria da agência analisar a recomendação do MPF.
Ainda de acordo com a assessoria, o órgão regulador recebeu outros dois pedidos de impugnação do processo licitatório que deverão ser respondidos até 16 de dezembro. A agência não confirma quem são os autores desses questionamentos.
Entre os problemas apontados pelo MPF estão a falta de “análises profundas” sobre custo e demanda da obra. O órgão alerta para incoerência nas estimativas de gastos com a implantação do projeto.
Relatório do MPF aponta que em três anos a previsão de gastos aumentou 100%. Em abril de 2007, eram previstos gastos no valor de R$ 17 bilhões, de acordo com o Plano Nacional de Logística e Transporte. O site que apresenta informações sobre o trem-bala, no entanto, informa que o custo estimado é de R$ 34 bilhões.
“Não foram apresentados projetos de engenharia com suficiente grau de precisão para permitir estimar, também com razoável grau de precisão, os custos de implantação de obra pública de tamanha magnitude”, afirmou a procuradora Raquel Branquinho no documento enviado à ANTT.
O edital de implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV) afirma que os custos ambientais podem ultrapassar R$ 1 bilhão. De acordo com o MPF, esse custo teria de ser assumido pela União.
Além disso, o MPF critica a ANTT por supostamente “favorecer o futuro concessionário” em detrimento do Poder Público. Um exemplo disso seria o trecho do edital que prevê a exploração econômica da área das estações pela concessionária, sem nenhuma contrapartida financeira para a União.
Fonte: G1
