-
-
Justiça autoriza Estado a se apropriar de terreno para construir penitenciária
Ter, 07 de Outubro de 2014, 07h38min
A Justiça autorizou o Governo do Estado de Santa Catarina a tomar posse de um terreno de 336,4 mil metros quadrados para a construção do novo Complexo Penitenciário de Blumenau, no Vale do Itajaí.
A desapropriação da área de 33 hectares, localizada no bairro Ponta Aguda, foi autorizada pelo juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, João Baptista Vieira Sell. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6).
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a determinação judicial ocorreu após o governo cumprir o acordo de depositar em juízo o dinheiro para viabilizar a posse da área. O custo do terreno particular é estimado em R$ 9,4 milhões, segundo a avaliação da Caixa Econômica Federal. O valor foi pago na semana passada.
A desapropriação do terreno foi oficializada no dia 24 de janeiro por meio do Decreto Estadual nº 1.977, que declarou a área de utilidade pública. Conforme a PGE, antes do repasse final da verba haverá descontos tributários, uma vez que o proprietário do terreno desapropriado tem dívidas com o Fisco estadual.
Investimentos no sistema prisional
A nova unidade prisional no bairro Ponta Aguda em Blumenau, deverá contar com cerca de 1,2 mil vagas para detentos depois de pronta. De acordo com o Governo, a primeira parte da obra deve custar mais de R$ 30 milhões e contempla a construção de uma penitenciária com 600 vagas para detentos já condenados. Conforme o órgão, o local também vai abrigar um presídio provisório para quem ainda
aguarda julgamento e uma estrutura para regime semiaberto, com 352 e 240 vagas respectivamente.
Em agosto, o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, afirmou que o terreno vai permitir a construção de um espaço que atende a necessidade de uma estrutura adequada para a região. “A transferência da atual estrutura para uma nova área é uma grande demanda da comunidade de Blumenau. A desapropriação do terreno é o primeiro passo para atendê-la”, justifica.
Após o término das obras da nova unidade, o atual Presídio de Blumenau, que comporta 472 detentos, será demolido e o terreno ficará disponível para novos projetos.
G1-SC
