-
-
Iprev entrega relatório sobre aposentados por invalidez da Alesc
Qua, 27 de Março de 2013, 07h31min
O Instituto de Previdência de Santa Catarina, Iprev, entregou o relatório conclusivo sobre 115 processos envolvendo possíveis irregularidades nas aposentadorias da Assembleia Legislativa (Alesc). As investigações iniciaram em 2011 e apontam fraudes em 59 casos analisados.
Em dois anos foram realizadas 201 reavaliações médicas em servidores aposentados por invalidez na década de 1980. Em 115 casos foram abertos processos administrativos para apurar se o benefício foi concedido da forma correta.
O relatório foi entregue para a Assembleia Legislativa, para o Ministério Público, Receita Federal e Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). “59 deles cometeram fraudes à Previdência Pública e esperamos que a Assembleia tome as providências que são compatíveis”, afirma o presidente do Iprev, Adriano Zanotto.
O advogado que defende a maioria dos servidores, Pedro Queiroz, sustenta que não houve má fé. “Há mais de 40 decisões do Tribunal de Justiça, para cada um dos aposentados, mostrando que não há provas nem indícios de má fé. Portanto, operou-se em cada um destes casos a decadência”, explica o advogado.
Mesmo depois de o Iprev ter considerado as aposentadorias irregulares, os 59 inválidos continuarão recebendo os benefícios pagos pela Assembleia, que só poderá cortar o pagamento se for aberto um processo administrativo pela casa. O presidente da Alesc diz que só vai se manifestar depois que sair a decisão da Justiça. “Enquanto não for julgado, não tomaremos nenhuma previdência, para não aumentar os erros que eventualmente tenham sido cometidos”, explica Joares Ponticelli.
G1
