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Governo encaminha para Assembleia projeto de reajuste do salário mínimo regional
Ter, 29 de Janeiro de 2013, 06h22min
O governador Raimundo Colombo encaminhou para a Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (28), projeto de lei que trata do aumento do salário mínimo regional de Santa Catarina. O projeto prevê incremento que varia entre 9,28% e 9,37% nas quatro faixas salariais (veja abaixo as categorias de cada faixa). Os valores foram acordados durante reuniões entre os sindicatos que representam os empregadores e os que representam os trabalhadores do Estado.
O projeto foi protocolado em regime de urgência e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013, conforme anunciado pelo governador Raimundo Colombo ao receber a proposta de reajuste das entidades representativas no dia 21 de janeiro. Com isso, os deputados terão 45 dias para apreciar o projeto de lei a partir da leitura em plenário na primeira sessão do ano, prevista para terça-feira, 5 de fevereiro.
De acordo com o texto, a primeira faixa salarial prevista na Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional, terá um aumento de R$ 700 para R$ 765. Na segunda faixa, o reajuste será de R$ 725 para R$ 793; na terceira, de R$ 764 para R$ 835. A quarta e última faixa terá incremento de R$ 800 para R$ 875.
Representando os empregadores, participaram das negociações para o novo salário mínimo regional a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), as Federações do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (Fetrancesc) e o Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex).
Do lado dos trabalhadores, negociaram a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), além das Federações dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina (Fetiesc), das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina (Feticom), dos Estabelecimentos de Ensino (Feteesc), das Indústrias de Carnes, Alimentação e Afins (Fetiaesc), das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material (Fetimmmesc), do Comércio (Fecesc) e dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).
Mais informações:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
