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Famílias desocupam fazenda de empresa multinacional em Xanxerê
Qui, 15 de Maio de 2014, 07h16min
O que sobrou das 35 famílias que invadiram as terras na Fazenda da Monsanto, na divisa entre Xanxerê e Lajeado Grande, foram as estruturas das barracas em que ergueram para passar mais de um mês em meio à mata. Eles invadiram a área e exigiam que cada um tivesse seu espaço de terra. Desde o último domingo (11), quando a justiça orientou que todos deixassem o local, eles passaram a ocupar agora parte de uma escola – que está desativada – na comunidade de São Pedro, interior de Xanxerê.
Invasão é discutida na justiça
Para tentar ficar com a área invadida, na intenção de realizar plantios, as famílias – que fazem questão de destacar que não pertencem ao MST, por enquanto, mas desejam se integrar – procuraram o advogado Davi Vartha, de Xanxerê. O profissional acompanhou o processo junto ao Fórum. No dia 25 de abril, ocorreu uma audiência, em que participou o juiz agrário Rafael Sandi, o promotor Eduardo Sens dos Santos, além dos invasores e a empresa Monsanto.
O advogado explica que as terras da empresa multinacional, cerca de 366 hectares, já estão em fase final de desapropriação. Até 2010, as terras localizadas em Lajeado Grande não estavam sendo ocupadas, foi então que o Incra, ao realizar uma vistoria constatou que a área não atingiu os índices que produtividade exigida e abriu um processo de desapropriação contra a Monsanto.
- Quando o Incra interferiu, a Monsanto arrendou as terras para um ex-funcionário da empresa, só que o processo de desapropriação já estava em andamento, inclusive julgado sendo favorável ao Incra. O que está pendente neste caso é o julgamento de um agravo de instrumento, ou seja, o recurso da Monsanto contra a decisão de desapropriação – explica o advogado.
Vartha ressalta que ao ser julgado o recurso, que deve ocorrer os próximos dias, ficará a cargo da presidente da República, Dilma Rousseff criar o decreto de desapropriação para então famílias que estão cadastradas no Incra poderem utilizar da área.
Como a área está em processo de desapropriação, o juiz agrário comunicou aos sem terra que caso permanecessem de forma ilegal naquele espaço poderiam atrapalhar o processo.
- A maior discussão que o juiz defendeu é o fato de que se as famílias ficassem ali, iriam atrapalhar o processo de desapropriação que está na fase final e praticamente pronto. Administrativamente o Incra já fez a desapropriação e a Monsanto entrou com recurso e aguarda julgamento. Então ele bateu muito nisso de que poderia atrapalhar o processo, porque as famílias ficando em cima das terras a Monsanto, poderia alegar essa invasão. Se as famílias ficassem na terra estariam indo contra a Reforma Agrária e a favor da Monsanto – ressalta Vartha.,
O advogado salienta ainda que, segundo o representante do Incra, Pedro Possamai, existe um cadastro nacional estadualizado. Em Santa Catarina, mais de 500 famílias estão na fila de espera. Porém, para a área invadida recentemente, está pré-definida a ocupação de 40 famílias que há anos estão no aguardo destas deliberações.
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