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Contribuição sindical será descontada do salário de março
Qua, 27 de Março de 2013, 07h57min
Trabalhadores de todo o País, sendo de instituições públicas ou privadas, que estão sob o regime das leis trabalhistas, terão descontados compulsoriamente de seus salários de março um dia de trabalho do mês. O valor é referente à contribuição sindical, instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Por ser uma lei federal, cabe ao Estado somente fazer o desconto e repassar aos sindicatos”, explica o gerente de Remuneração Funcional, Valmir dos Passos.
Do Estado, aproximadamente 65 mil pessoas, que correspondem aos servidores ativos, civis, da administração direta, autarquias e das fundações tiveram o desconto na folha. O valor total foi de R$ 7,1 milhões – 40% são divididos entre o Ministério do Trabalho e entidades sindicais de grau superior (federações, confederações e centrais sindicais) de acordo com a filiação dos sindicatos, os outros 60% são repassados aos sindicatos, conforme a base de cada categoria. Neste ano, os valores serão divididos proporcionalmente para os sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual (Sintespe), dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde/SC) e dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc).
Devolução
Desde a semana passada, servidores do Estado que estão na categoria englobada pelo Sintespe vêm recebendo diretamente, em suas contas, 60% do valor da contribuição sindical que foi descontada em 2012. De acordo com a assessoria de imprensa do sindicado, a entidade faz a devolução por não concordar com a lei federal. Na base do sindicato em 2012, estavam 10,5 mil servidores que tiveram um desconto global de R$ 865 mil.
Esclarecimento
A publicação da Instrução Normativa 001/2013, do Ministério do Trabalho, no Diário Oficial da União, gerou dúvidas sobre a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical. Conforme nota da Procuradoria Geral do Estado (lei na íntegra aqui), o desconto está mantido devido à decisão do Supremo Tribunal Federal permanecer na íntegra.
Secretaria de Estado da Administração
