Com novas regras do FPE, SC deixará de receber mais de R$ 150 mi

Sáb, 29 de Junho de 2013, 08h37min

Santa Catarina deixará de receber mais de R$ 150 milhões ao ano a partir de 2016. A perda é resultado das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovadas pelo Senado na quarta-feira (26). Os senadores da região Sul do país tentaram aprovar uma emenda ao texto, que obrigaria o governo federal a compensar possíveis perdas provocadas pela nova divisão do
FPE, mas acabaram derrotados.

Conforme o governo, em 2012, o Estado recebeu R$ 793 milhões. A partir de 2016, pelas projeções da Secretaria Estadual da Fazenda, Santa Catarina passar a receber R$ 638 milhões. Uma perda anual de R$ 150 milhões (veja vídeo acima).

“Nós somos nove senadores do Sul e o Norte e Nordeste têm mais de 40. Então, tendo em vista essa disparidade no número de votos, acho que o projeto ainda foi o ‘menos pior’”, disse o senador Luiz Henrique da Silveira.

Criado para redistribuir recursos entre as regiões mais pobres do Brasil, o Fundo reúne parte das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Historicamente, Santa Catarina recebia 1,28%, dos R$ 70 bilhões que compõem o FPE. Com a mudança, esse índice cai para 1,03% a partir de 2016.

Até lá, nenhum estado receberá menos do que já recebe atualmente. Depois, o dinheiro será dividido levando em conta critérios como renda per capita e número de habitantes. A revisão era uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os critérios em vigor desatualizados. O novo cálculo coloca Santa Catarina em segundo lugar no ranking dos estados que menos receberão repasses do
Fundo, atrás apenas do distrito federal.

fonte: g1