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Agentes prisionais continuam greve após TJ declarar ilegal o movimento
Sáb, 22 de Março de 2014, 08h40min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou na última quinta-feira (20), a ilegalidade da greve dos agentes prisionais e determinou o imediato retorno ao trabalho dos servidores. De acordo com o site RedeComSC, a medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O desembargador Cid Goulart atribuiu uma pena de multa diária de R$ 100 mil e desconto salarial dos dias parados, caso eles não retornem ao trabalho. A situação em Xanxerê, diante da determinação, se mantém a mesma, ou seja, os agentes permanecem de braços cruzados, desde a segunda (17), até um comunicado do sindicato da categoria.
Alguns atendimentos ficaram comprometidos, como a suspensão as visitas, banhos de sol, escoltas ao Fórum e trabalhos em oficinas tanto externa como interna. Conforme apurou a reportagem do TUDOSOBREXANXERE.com.br junto a um dos agentes penitenciários que está engajado na paralisação, André Luiz Alves, na manhã desta sexta-feira (21), o comando estadual repassou que o Sintespe ainda não foi oficialmente informada da decisão do TJ.
- O sindicato ainda não foi informado, mas essa decisão cabe recurso. Os 22 agentes penitenciários de Xanxerê continuam em greve, apenas um agente não aderiu à paralisação. Os casos mais graves estamos recebendo detentos mediante determinação judicial expressa, mas é algo que o comando estadual irá avaliar ainda hoje. Os atendimentos essenciais como saúde e alimentação seguem normalmente – explica André.
O agente penitenciário informou ainda que na última quinta-feira (20) ocorreu uma reunião na capital do Estado para rever as propostas. Diante disso, uma reunião teria sido marcada com o governador Raimundo Colombo para as negociações.
- Depois dessa decisão do TJ não sei como ficou se haverá ou não a reunião com o governador, pois o comando estadual ainda não me repassou nada. O que temos de novidade é que o diretor do Deap tem acompanhando nosso movimento e comunicou o sindicato que se compromete junto ao governo do Estado a rever o plano de carreira – frisa.
Em Xanxerê, os 250 detentos foram comunicados ainda no início da semana sobre a mobilização dos agentes penitenciários.
Confira a pauta de reivindicação:
• Isonomia das gratificações, estendendo a todos os servidores a recém-criada Gratificação de PRÓ-EFICIÊNCIA;
• Novo Plano de Carreiras e Vencimentos;
• Aumento do valor do Vale Alimentação;
• Recomposição nos vencimentos das perdas salariais históricas, de acordo com a inflação;
• Cumprimento do Art. 1º da Lei nº 15.695/2011(o reajuste anual dos vencimentos pela inflação);
• Reajuste das diárias em 100% e pagamento de diárias para viagens a municípios limítrofes;
• Concurso Público em todos os órgãos do Poder Executivo;
• Melhoria das condições de trabalho;
• Antecipação do cronograma de pagamento da Gratificação de Produtividade;
• Não desconto dos dias parados e nenhuma punição ou retaliação aos grevistas; e
• Calendário de reuniões de negociação entre o Governador e a Comissão de Negociação.
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