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Senado aprova uso do salário-educação para pagar professores durante a pandemia
Sex, 07 de Agosto de 2020, 07h48min
Em sessão remota nesta quarta-feira, dia 5, o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores e demais profissionais da área durante a pandemia da Covid-19. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. Esse recurso pode ser utilizado apenas para o investimento em políticas públicas educacionais, como o Programa Nacional de Transporte Escolar, por exemplo, que neste momento não está ativo, tendo em vista que as aulas estão suspensas.O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o decreto de calamidade pública no país, ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo.
“É importante a desvinculação dessas receitas nesse período de calamidade, para darmos uma maior possibilidade de ajuste nas contas públicas dos municípios”, explicou Dário.
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