Audiência pública na Alesc vai debater liminar que restringe atuação de enfermeiros no SUS em SC

Qui, 19 de Outubro de 2017, 06h33min

Uma liminar da Justiça Federal, que atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), proibiu a requisição de exames e consultas pelos enfermeiros na atenção primária. Diante desse cenário, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública sobre o tema no dia 31 de outubro. O horário ainda não foi divulgado.

Proposta pelos deputados Cesar Valduga (PcdoB), presidente da comissão, e Ana Paula Lima (PT), a audiência foi agendada com o objetivo de reunir a classe médica e conselhos de enfermagem para debater sobre o impacto da decisão judicial.

Para Valduga, a liminar compromete a Política Nacional de Saúde Básica e impacta negativamente no orçamento dos municípios.

— O nosso estado já vive uma dificuldade muito grande na área da saúde, inclusive por falta de médicos. Queremos que a justiça reveja essa liminar, que foi dada de uma forma improcedente e retroage a medicina, até porque nem todos os médicos concordam com essa decisão, e para que isso venha a acontecer, precisamos reverter e fazer uma grande mobilização.

Impactos da liminar do atendimento em SC

Alguns impactos já começam a aparecer na atenção primária em SC com o impedimento de solicitação de exames por enfermeiros. Em Balneário Camboriú, por exemplo, a Secretaria de Saúde suspendeu o Dia D do Outubro Rosa, previsto para acontecer no próximo sábado (21). Durante o Dia D seriam feitos exames preventivos de câncer de mama, colo de útero, orientações sobre autoexame e atendimentos clínicos de mama no Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) e em todas as unidades básicas de saúde.

Nesta quarta-feira, após reportagem do Diário Catarinense sobre o tema, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) se posicionou contrária à liminar. A entidade informou que a presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, enviará ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao juiz federal Renato Borelli, autor da decisão, solicitando que a liminar seja revogada.

— Essa decisão afeta diretamente o atendimento da Política Pública de Saúde, que é de responsabilidade do município na sua execução. As administrações municipais prezam por oferecer a atenção básica com qualidade, sem prejudicar a população. Para isso é fundamental a necessidade das equipes multidisciplinares, tanto com médicos como enfermeiros que qualifiquem a oferta dos serviços à população — destaca Adeliana.

DC