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TSE proíbe conteúdos de IA sobre candidatos 72h antes e 24h depois das eleições
Ter, 03 de Março de 2026, 08h02min
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2), um novo conjunto de regras para as eleições de 2026 que endurece o controle sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Entre as principais medidas estão a proibição da circulação de conteúdos sintéticos nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após o pleito, além do veto à recomendação de candidatos por sistemas de IA, mesmo quando houver solicitação do usuário.
As resoluções, que terão o texto final publicado até 5 de março, também determinam a criação de “planos de conformidade” por parte das plataformas digitais e ampliam a responsabilização por conteúdos irregulares. Especialistas avaliam que o principal desafio será transformar as normas em medidas efetivamente aplicáveis no ambiente digital.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026. Caso haja segundo turno, ele ocorrerá em 25 de outubro.
IA vetada no período mais sensível da eleição
Uma das principais novidades é a criação de uma “janela de silêncio digital” para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial que envolvam candidatos ou pessoas públicas. A restrição vale para as 72 horas que antecedem a votação e as 24 horas posteriores.
Relator das resoluções e vice-presidente do TSE, o ministro Kássio Nunes Marques afirmou que o objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.
O texto estabelece limitação temporal à circulação de conteúdos sintéticos novos que modifiquem imagem, voz ou manifestações de candidatos, ainda que estejam rotulados como material produzido por IA.
Para especialistas, a medida atinge o momento em que o eleitor consolida sua decisão e reduz o risco de disseminação de conteúdos manipulados de última hora, de difícil verificação imediata.
FONTE: CLICRDC
