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Tribunal de Contas multa prefeito de Chapecó
Qui, 15 de Outubro de 2009, 08h28min
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (DEM), foi multado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Ele terá de pagar R$ 1 mil pelo uso de cores e símbolos que lembravam seu partido político — antigo PFL — em propagandas da prefeitura. O mesmo também teria acontecido em placas informativas de prédios públicos, veículos da frota municipal, obras públicas, cartões de natal e em parques infantis.
O tribunal acatou uma denúncia do ex-vereador Paulinho da Silva (PC do B), encaminhada em 2005. Ele entendeu que a prática consiste em promoção pessoal do prefeito e caracteriza violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e moralidade pública, contidos na Constituição Federal.
Para Paulinho da Silva, a multa representa uma reprimenda pedagógica.
João Rodrigues disse que já recorreu da decisão. Ele acredita na reversão pois foi absolvido na Justiça, onde o processo foi arquivado, segundo ele, por não haver dolo (culpa).
Fonte: diario.com.br
