TJSC pede bloqueio de bens de vice-governador e outras 17 pessoas

Qua, 01 de Abril de 2015, 07h31min

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pediu em liminar o bloqueio de bens de 18 pessoas, entre eles o vice-governador do estado, Eduardo Pinho Moreira. Os citados são correlacionados a um caso de improbidade administrativa envolvendo às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e uma empresa contrada por licitação para a cobrança de faturas inadiplentes, a Monreal. Da decisão ainda cabe julgamento de mérito pelo TJSC.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou que, por seis anos, entre 2003 e 2010, a empresa de energia estatal realizou pagamentos à Monreal sem que houvesse ‘qualquer controle e em total desconformidade com as exigências previstas no edital licitatório’. O órgão entrou com uma ação civil pública na Vara da Fazenda em novembro de 2014.

A decisão monocrática da desembargadora Cláudia Lambert de Faria foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da Justiça. A matéria ainda será submetida à análise de mérito pelo colegiado da Câmara de Direito Público em até dois meses, conforme a assessoria de imprensa do Tribunal.

“É uma decisão que com certeza vai se esvair quando o mérito for julgado, pois não tem sustentação. Estou absolutamente tranquilo”, afirmou o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira. Ele foi presidente da Celesc de 2007 a 2008.  Segundo Moreira, todos os presidentes das companhia elétrica de 2003 a 2010 são citados. “Estão envolvendo pessoas que nem conhecem o processo”, afirma.

A decisão de segundo grau do TJSC atende um agravo de instrumento do MPSC do dia 18 de março. Em primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda da Comarca da capital autorizou apenas o levantamento dos bens dos envolvidos.

O G1 entrou em contato com o MPSC para obter o valor total que deve ser indisponibilizado, mas não obteve retorno até está publicação. Segundo a assessoria de imprensa do TJSC, o poder judiciário deve comunicar bancos e cartórios de registro de imóveis sobre a decisão nos próximos dias.

G1-SC