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Projetos do pré-sal já receberam 823 emendas
Sáb, 19 de Setembro de 2009, 09h02min
Os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal receberam, ao todo, 823 emendas, segundo balanço divulgado hoje pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O prazo para apresentação de emendas foi encerrado às 19h desta sexta-feira.
O projeto que recebeu o maior número de emendas, 350, foi o que prevê o estabelecimento do regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal. O número poderia ser maior, já que 12 emendas a esse projeto acabaram sendo retiradas.
Já a proposta que cria o Fundo Social — para o qual irão os recursos obtidos pela União — recebeu 301 emendas. O projeto que cria a Petro-Sal, nova estatal que será encarregada de administrar as reservas do pré-sal, foi objeto de 105 propostas de mudanças. Uma das emendas a esse projeto foi retirada. O projeto de lei que autoriza a capitalização da Petrobras recebeu 67 emendas.
Fonte: diario.com.br
