Paixão Sertaneja

Com: Marina Seganfredo
Marina Seganfredo
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    Governo de SC assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

    Ter, 15 de Maio de 2018, 07h08min

    Menos de uma semana após ver derrotada no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) a Medida Provisória 220, que estabelecia mudanças na cobrança do ICMS para indústria, atacadistas e comércio, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) assinou na tarde desta segunda-feira um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. O governo afirma que desde o veto à MP 220, os atacadistas catarinenses se diziam sem condições de concorrer em igualdade com produtos vindos de fora do Estado.


    Segundo Moreira, a decisão da Alesc de rejeitar a MP 220 trouxe graves prejuízos ao setor atacadista. Ele afirma que o decreto reduzirá as alíquotas de 17% para 12% e isso significa movimentar a economia, “o que só será possível se nós tivermos facilidade de competitividade com outros estados”. Durante a reunião, Eduardo Pinho Moreira salientou a importância dos atacadistas para Santa Catarina, com sua movimentação anual bilionária, e disse ter ficado feliz ao ver os empresários deixarem o encontro satisfeitos por terem o seu pleito atendido.


    — As empresas atacadistas geram milhares de empregos. Isso é algo que tinha de ser enfrentado de forma racional. O que pode ser feito via decreto e não precisar passar pela Assembleia Legislativa, terá tramitação mais rápida, sem o risco de colocar emendas que possam trazer prejuízo ao nosso Estado; porque lá frequentemente interesses pessoais predominam sobre o coletivo — criticou.


    Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária. Outros setores serão chamados ao longo dos próximos meses para conversar e, no caso da indústria, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) será interlocutora do governo com os diversos segmentos.


    Para o presidente da Associação de Distribuidoras e Atacadistas Catarinenses (ADAV), Valmir Müller, a assinatura do decreto desta segunda-feira foi fundamental para a continuidade do crescimento do setor e para evitar que se voltasse ao patamar anterior a 1999. Foi nesse ano que o governo do Estado concedeu um tratamento tributário diferenciado aos atacadistas, para que eles pudessem pagar dentro de Santa Catarina a mesma alíquota cobrada em transações entre Estados.


    DC

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