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Fechar fronteira é grave violação ao direito internacional, dizem juristas
Ter, 21 de Agosto de 2018, 07h17min
Especialistas em migração ouvidos pelo Estado rechaçam qualquer possibilidade de fechamento de fronteira entre Roraima e Venezuela, como vem sendo solicitado pelo governo do Estado e pelo senador Romero Jucá, e dizem que uma decisão nesse sentido seria uma violação grave ao direito internacional.
“Não tem que fechar fronteira. Tem de deixar entrar e, uma vez que as pessoas estiverem aqui, encontrar soluções, nem que seja enviá-las, por exemplo, para outros Estados, outros países. Os demais Estados têm de ir ao socorro do governo local, prestar solidariedade”, defenda Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo e advogada associada do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.
Ela sugere que deveria haver uma coalização de cooperação internacional e regional para coordenar o atendimento e buscar soluções para que se acolham essas pessoas. “Fechar fronteira é uma violação dos princípios mais básicos dos direitos humanos. Eles estão pedindo ajuda, pedindo um salvamento. Temos de acolhê-los, nem que seja para depois reencaminhá-los. Mas tem de ter uma articulação, para rapidamente assentá-los enquanto se buscam soluções mais definitivas”, diz.
Luís Renato Vedovato, professor de Direito Internacional e pesquisador do Observatório de Migrações da Unicamp, lembra que o Brasil recebeu poucos migrantes venezuelanos, em comparação com outros países vizinhos: “Para a Colômbia foram cerca de 600 mil, para o Peru, 400 mil. E só cerca de 50 mil vieram para cá. Agora são cerca de 40 mil. Se o Brasil não consegue receber esses migrantes, acho que é um sinal de que nós é que temos um problema de política pública. Falar que temos de garantir os direitos dos brasileiros é como jogar uma cortina de fumaça nas dificuldades que temos com a nossa administração pública.”
TERRA
