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Anunciada por Colombo, liberação de R$ 400 milhões para Saúde em SC enfrenta entraves
Sáb, 19 de Agosto de 2017, 09h08min
Embora o governador Raimundo Colombo tenha anunciado um repasse, até o fim do ano, de R$ 400 milhões à Secretaria de Estado da Saúde, parte proveniente do Porto de São Francisco do Sul, a liberação enfrenta entraves. Além de o projeto estar parado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é contra , como mostrou o Jornal do Almoço.
“Nós fizemos um programa de Refis para arrecadação da dívida fiscal e colocar esse dinheiro extra na saúde, uma parte excedente do porto de São Francisco irá para saúde. Nós estamos fazendo um outro movimento no SC Saúde para também aportar um recurso emergencial pra gente fazer frente a essa demanda”, declarou Colombo na quarta-feira (16).
“Nós vamos conseguir colocar com dinheiro extra até o fim do ano, alguma coisa em torno de R$ 400 milhões, é suficiente para resolver todo problema que a gente tem acumulado e tentar equacionar um equilíbrio, para os próximos meses até dezembro. Vai melhorar bastante”, disse.
Para esta liberação, o governo do estado mandou o projeto à Alesc solicitando a mudança no regime de administração do porto, uma exigência do governo federal, já que em 2011, o estado obteve o direito de explorar o Porto de São Francisco do Sul por 25 anos.
O projeto está parado na comissão de constituição e justiça da Alesc desde abril. O relator, deputado Darci de Matos (PSD), declarou à NSC TV que espera o governo enviar um plano de investimentos para explicar o que será feito com os recursos.
Depois de avaliar o plano, o deputado emitirá um parecer e o projeto poderá seguir para outras análises. Além disso, conforme a NSC TV, outro fator que impede o redirecionamento de recursos é um ofício da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela regulação dos portos, contra o uso desse valor na área da saúde.
Por telefone, a Antaq declarou à reportagem que a administração do porto pode ser punida caso o projeto seja executado e que até a concessão pode ser revogada e o porto pode voltar para administração federal.
Ainda assim, a assessoria do governador afirmou esperar a aprovação do projeto para depois negociar a realocação dos recursos.
G1-SC
